Conformidade LGPD
Lei 13.709/2018. Saiba como a ZapNova protege seus dados em conformidade com a legislação brasileira.
Nosso Compromisso de Conformidade
Medidas implementadas para proteger seus dados
1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil.
A ZapNova está em total conformidade com a LGPD e adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados dos nossos usuários e dos clientes atendidos pela plataforma.
Nosso Controlador de Dados é: ZapNova Tecnologia Ltda., CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em [cidade/UF].
2. Bases Legais para Tratamento
Consentimento do titular: ao criar uma conta e conectar seu WhatsApp, você consente expressamente com o tratamento dos dados descritos nesta política.
Execução de contrato: utilizamos seus dados para fornecer os serviços contratados conforme o plano escolhido.
Legítimo interesse: processamos dados para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
Obrigação legal: podemos processar dados quando exigido por lei, regulamentação ou decisão judicial.
Para dados de clientes finais (atendidos via WhatsApp), a base legal é o consentimento obtido no primeiro contato ou a execução de contrato entre você e seu cliente.
3. Direitos dos Titulares
Confirmação e acesso: direito de saber se tratamos seus dados e acessá-los em formato claro e acessível.
Correção: direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar o tratamento dos dados quando desnecessários ou em desacordo com a LGPD.
Portabilidade: direito de receber seus dados em formato estruturado e de uso corrente.
Eliminação: direito de solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre compartilhamento: direito de saber quais entidades públicas e privadas tiveram acesso aos seus dados.
Revogação do consentimento: direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
4. Dados Sensíveis
A ZapNova não coleta deliberadamente dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual, etc.).
Caso dados sensíveis sejam compartilhados em conversas processadas pela plataforma (por exemplo, dados médicos em atendimentos), esses dados são tratados com criptografia e acesso restrito.
Se você atende clientes em áreas sensíveis (saúde, finanças, etc.), recomendamos configurar regras de anonimização automática no painel.
5. Menores de Idade
A ZapNova não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de forma inadvertida, procederemos com a exclusão imediata desses dados.
Se você é responsável por um menor e acredita que coletamos dados dele, entre em contato conosco imediatamente.
6. Medidas de Segurança
Criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3) para dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso.
Controle de acesso baseado em função (RBAC) com autenticação multifator para funcionários.
Monitoramento contínuo 24/7 com detecção de anomalias e alertas automáticos.
Auditorias de segurança trimestrais realizadas por empresa especializada independente.
Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares em até 72 horas conforme exigido pela LGPD.
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por receber solicitações dos titulares, orientar sobre boas práticas e supervisionar o cumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos ou comunicar incidentes, entre em contato com o DPO:
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis conforme Art. 18 da LGPD.
8. Transferência Internacional de Dados
A ZapNova armazena seus dados exclusivamente em servidores localizados no Brasil.
Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.
Caso haja necessidade futura de transferência, isso será comunicado aos titulares e realizado apenas com base legal adequada e para países com nível de proteção adequado conforme a LGPD.
Fale com nosso DPO
Precisa exercer seus direitos ou tem dúvidas sobre o tratamento dos seus dados? Nosso Encarregado está à disposição.